Comunicado da PICM sobre os acontecimentos em Ceuta (Espanha)

A Plataforma Internacional de Cooperação e Migração (PICM), reunida em Conselho Diretivo no dia 9 de setembro de 2026, manifesta a sua profunda preocupação com a gravíssima situação vivida na cidade de Ceuta (Espanha) desde 30 de julho. Trata-se de muito mais do que uma crise migratória. Em coerência com a trajetória e os comunicados anteriores da PICM, declaramos o seguinte:

1.º Sentimos profunda tristeza pelas cerca de 150 mortes. Este número revela a magnitude da tragédia que ocorre na nossa própria fronteira. É um escândalo internacional e uma catástrofe humana. Pedimos orações pelo descanso eterno das vítimas desta verdadeira tragédia.

2.º É inaceitável que entrem cerca de 80.000 pessoas, vindas de Marrocos, de forma súbita e ilegal, na cidade de Ceuta, cuja população é de 83.000 habitantes.

3.º É lamentável que entre 5.000 e 10.000 pessoas permaneçam em território de Espanha e da UE, sem que existam soluções claras para os habitantes de Ceuta e para os recém-chegados. Chama a atenção a ausência de números oficiais.

4.º Condenamos o ataque à integridade territorial de Espanha e a violação das fronteiras internacionais de Espanha e da União Europeia, ocorridos a partir de Marrocos. Defendemos a integridade territorial de Espanha e da UE. São insensatas e perigosas as pretensões de alterar fronteiras internacionais consolidadas há séculos.

5.º Lamentamos a gestão que o governo socialista de Espanha e o seu presidente têm vindo a conduzir em relação a esta crise internacional.

6.º Apoiamos a cidade de Ceuta, o seu governo e a sua população, que vivem uma situação de enormes dificuldades.

7.º Reafirmamos a nossa posição a favor da política europeia de imigração, tal como expressámos desde a criação da PICM. Os problemas migratórios afetam o conjunto da UE. Espanha e outros países europeus conhecem muito bem a pressão migratória, que vai para além das necessidades das pessoas. Sabemos que existem máfias e até governos que exercem pressão e violam direitos. Por conseguinte, as soluções devem estar inseridas na visão comum da UE e nos seus acordos, respeitando o direito espanhol, o direito da UE, o direito internacional e os direitos humanos.

8.º Propomos, mais uma vez, reforçar a cooperação para o desenvolvimento, de forma a melhorar as condições de vida das pessoas nos países em desenvolvimento e a diminuir as desigualdades entre países. As boas relações entre os países vizinhos devem estar sempre orientadas para o bem comum e para a dignidade das pessoas.

9.º Lembremos que a Espanha é o único país da UE que tem fronteiras terrestres com África. A PICM analisou esta particularidade através de visitas dos seus membros e de seminários internacionais, tanto em Ceuta como em Melilla, para conhecer a realidade de convivência pacífica nestas cidades espanholas. A nossa solidariedade com ambas as cidades é de longa data e não decorre das circunstâncias actuais.

10. Por fim, recordemos as palavras do Papa proferidas durante a sua visita a Espanha: "Este drama deve transformar-se em um exame de consciência: para as nações de origem, que devem criar condições de paz, justiça e desenvolvimento; para as nações de trânsito, chamadas a proteger e não a deixar os vulneráveis nas mãos de redes criminosas; para a Europa, que não pode proclamar a dignidade humana e acostumar-se a que o Mediterrâneo e o Atlântico sejam cemitérios sem lápides; para a comunidade internacional, chamada a uma cooperação eficaz e perseverante" (Gran Canaria, 11 de junho de 2026).

Madrid, 9 de setembro de 2026